Art. 43. Para o registo dos livros a que se refere o artigo anterior, será cobrada, em selo federal, a taxa de Cr$ 10,00 (dez cruzeiros) acrescida do selo de Educação e Saude. Art. 43 - Para o registro dos livros ou fichas a que se refere o artigo 42 não será cobrado qualquer emolumento.
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3 Mai 2017 CLT e as sugestões que apresentamos para a Câmara dos Deputados quando participamos dos livros Direito do Trabalho e Resumo de Direito do Trabalho, GEN. possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Resumo CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Aug 12, 2016 · Resumo CLT, Consolidação das Leis do Trabalho para Concursos com comentários. A CLT é a principal fonte do Direito do Trabalho, em conjunto com a Constituição Federal. São centenas de regras importantíssimas para os concursos trabalhistas. CLT é de leitura OBRIGATÓRIA para quem está PUBLIEDITORIAL: GEN oferece acesso grátis a CLT Comparada ... O GEN | Grupo Editorial Nacional está disponibilizando gratuitamente a nova CLT comparada e atualizada com a Reforma Trabalhista. Para ajudar nessa fase de transição, além da gratuidade da CLT, o leitor terá todas as comparações referentes às modificações da reforma destacadas em cores para que nenhuma alteração passe despercebida. Consolidação das Leis Trabalhistas COMENTADA - Direito Com ...
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